Uma tentativa de apoderação de tweets de protestantes é o centro de um turbilhão legal, desencadeando controvérsias sobre a privacidade no Twitter.

A polícia dos Estados Unidos prendeu um cidadão de nome Malcolm Harris por conduta irregular ao bloquear o trânsito na ponte Brooklyn Bridge durante protestos. Esta semana, o juiz da Côrte Criminal da cidade de Nova Iorque, Matthew Sciarrino, manteve uma ordem legal para a informação e pediu ao Twitter que entregasse o acesso à conta de Harris na rede, já que a promotoria acredita que seus tweets confirmam que ele sabia que suas ações eram ilegais. Já Harris mantém que a polícia o direcionou para a ponte.

Sciarrino diz que o Twitter precisa entregar a informação da conta de Harris porque as pessoas que estão usando a rede social não posuem razões para ter expectativas de privacidade, comparando a forma de comunicação na rede com o mesmo que gritar pela janela, rejeitando a ideia de que acessar a conta de Harris no Twitter não violaria a 4ª Emenda Constitucional.

Embora Harris tenha colocado a sua conta como privada e removido algumas postagens potencialmente inflamatórias, Sciarrino observou que websites como Politiwoops captam propositalmente postagens políticas que outras figuras tentam esconder.

Estas telas de websites captam tweets de figuras políticas e outras celebridades no Twitter, para depois chamar a atenção às postagens quando tentarem apagar ou mudar os seus tweets. Mas já que Harris não é uma celebridade no Twitter, seus tweets não apareceram neste tipo de website, portanto, a côrte necessita de suas informações de conta para poder visualizar seus tweets.

Sciarrino também identificou a website chamada “Tweleted” em seu argumento, que ajuda pessoas a recuperar seus tweets apagados. Contudo, a website não está mais funcionando desde 2009, o que mostra que o juiz não fez o seu dever da casa direito à ponto de sustentar seu depoimento. Em contrapartida, o Twitter consertou um bug que permitia que pessoas acessassem seus tweets apagados.

Em meio ao recente relatório transparente do Twitter, que mostra como os Estados Unidos está liderando o comando por pedidos de informações, este incidente específico leva uma característica emblemática, já que é um caso criminal de caráter, decididamente, político.

O Twitter atende à 75% dos pedidos de informações americanas, mas neste caso, está tentando lutar à favor de Harris, e um porta-voz da rede comunicou que a companhia está pesando suas opções.

Se Harris tivesse deixado seus tweets na rede para que o mundo pudesse vê-los, então, certamente, a polícia não teria muito ao que recorrer se tivesse acesso à eles. Mas ele mostrou-se habilidoso em relação à como o Twitter funciona ao proteger seus tweets, o que sugere que Harris acreditava que poderia escondê-los baseando-se nos termos de serviço da rede social.

E já que Harris mostrou conhecimento em relação ao Twitter, isso mostra que ele sabia como ofuscar postagens controversas. Até porque, ninguém precisa de uma intimação para ouvir algo gritado abertamente. Ao mesmo tempo, mensagens apagadas no Twitter tiveram um papel extremamente importante dentro do julgamento largamente divulgado de Dharun Ravi, portanto, a ideia de tribunais admitirem a posse tweets apagados da visualização pública, com certeza, não é exclusiva ao caso de Harris.

Mas mesmo que o depoimento de Sciarrino sobre tweets se torne padrão para lidar com casos no Twitter, é problemático ver membros do sistema de justiça americano tentando bisbilhotar o Twitter atrás de evidências. O portal de micro-blogging já serviu como ferramenta potente de organização para revolucionários no Oriente Médio, apesar dos regimes como a Síria e o Egito esmagarem suas comunicações, e o engraçado é que os Estados Unidos deu suporte às ações destes protestantes.

Se um juíz nos Estados Unidos diminui a liberdade de comunicação no Twitter dizendo que nada é privado, até tweets diretos entre duas contas protegidas, isto configura um terrível exemplo global. E é especialmente perturbador, já que os EUA está também aumentando suas exigências ao Google, ilustrando que os oficiais do governo e agências querem mais acessos à informações pessoais da Internet.

Sciarrino tem conhecimento do papel do Twitter como plataforma para exercitar o discurso político livre na conclusão de sua decisão, e observa que Founding Fathers teriam defendido o direito de discurso livremente usando a website.

O juíz distingue entre público e privado, explicando que a Constituição te dá o direito de publicar, porém, assim como inúmeras pessoas já aprenderam, ainda existem consequências pelas suas publicações públicas, pois o que que se dá ao público, pertence ao público, e o é guardado para si, pertence somente à você.

O problema com a sua decisão é que os tweets em questão, não estão mais disponíveis publicamente, e foram destinados à uma seleta rede de pessoas.

Não são discursos públicos semelhantes à materiais publicados em um jornal ou blog aberto, estão somente disponíveis uma vez que o Twitter ceda os direitos de acesso aos oficiais do governo, o que está diretamente relacionado à natureza ambígua da privacidade online.

Tudo na Internet deixa rastros de informação, então, talvez Harris tivesse sido um tanto inocente de pensar que poderia manter seus tweets fora do alcance das autoridades. Ao mesmo tempo, as pessoas apreciam uma privacidade assumida enquanto usam contas de e-mail pessoais e mensagens diretas no Facebook.

Se Harris assumisse que seus tweets poderiam estar protegidos ou expurgados do elemento público do site, então sua conta seria de sua propriedade – o que, de acordo com os termos de serviço do Twitter, isto é correto – ele assumiria um nível de privacidade bem diferente da concepção de Sciarrino sobre o Twitter.

Além do mais, o fato de que a côrte está ignorando as políticas de privacidade do Twitter sobre uma violação de conduta de desordem não violenta, mas de caráter altamente político, tanto minimiza, desnecessariamente, a rede social, quanto envia uma mensagem perigosa sobre governos estarem atrás de mensagens privadas por crimes políticos.